1. Introdução
1.1. O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados pessoais e privacidade dos seus cidadãos. A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, ao desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
1.2. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria um conjunto de novos conceitos jurídicos estabelecendo as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, definindo um conjunto de direitos para os seus titulares, gerando obrigações para os controladores dos dados, criando uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.
1.3. O intuito desta Política é esclarecer os aspectos da nova legislação voltada às práticas sobre Dados Pessoais e como o tratamento destes dados será realizado.
1.4. Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com serviços da Divina Soluções, englobando as atividades de coleta de dados tanto online e offline, via nossos canais, incluindo, mas não limitado a sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de terceiros, Serviço de Atendimento ao Consumidor, Pesquisas e Eventos.
1.5. Leia com atenção a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais informações sobre como se opor a essa utilização de seus Dados.
1.6. Em alguns casos específicos, se você decidir por não nos fornecer os seus Dados Pessoais, apontados como necessários, talvez não possamos fornecer a você nossos produtos e/ou serviços.
2. Objetivos da LGPD
2.1. A LGPD tem como objetivo formal “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
2.2. Em resumo, esta legislação possui três compromissos bem claros quanto à gestão de dados pessoais: a exigência de um propósito ou finalidade para o tratamento dos dados; a exigência do consentimento informado do titular para o tratamento; transparência na gestão do tratamento dos dados.
2.3. Como ponto de partida, é importante definir que um dado pessoal é qualquer informação referente a um indivíduo, podendo ser uma informação profissional (local de trabalho, salário), de identificação (nome, documento), física (altura, sexo, idade, doenças), geográfica (endereço, localização), relacionada a hábitos (leitura, compras), etc.
3. Fontes de Dados Pessoais
3.1. Coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
• Site da Divina Soluções: Nosso site pode ser utilizado para coleta de Dados Pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, LinkedIn e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.
• Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você e a Divina Soluções, incluindo aqueles disponibilizados diretamente pela empresa ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
• Anúncios, propagandas e formulários online: Interações com qualquer tipo de anúncios, propagandas e formulários online da Divina Soluções.
• Registros offline: Registros preenchidos offline, distribuídos durante eventos e outras interações com a empresa.
• Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, Linkedin, e similares, serviços de agregadores de dados, fontes públicas e dados recebidos durante aquisição de serviço por parte das operadoras de saúde.
• Dados recebidos via atendimento presencial: Informações necessárias para o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e de segurança para todos os titulares de dados.
4. Quais os Dados Pessoais que coletamos e como são coletados
4.1. Durante sua interação junto a Divina Soluções, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, a saber:
• Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefones, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.
• Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pela Divina Soluções, incluindo seu nome de registro (login), senha em formato irrecuperável (criptografado), e perguntas de segurança.
• Informações demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever seus dados demográficos, hábitos ou suas características de comportamento, incluindo itens como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica, produtos favoritos, hobbies e passatempos, demais interesses e informações familiares ou sobre seu estilo de vida.
• Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis: Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web.
• Informações sobre como você utiliza nossos sites e serviços: Durante sua interação com nossos sites e serviços, utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações que você tomou. Isso pode incluir detalhes como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos foram visualizados e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. Você possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias, para isso consulte os detalhes, na Seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais”.
• Pesquisas de mercado e feedback de consumidores: São informações que você compartilha voluntariamente com a empresa sobre sua experiência de uso de nossos serviços.
• Conteúdo gerado por consumidores: Incluindo qualquer conteúdo que você cria e compartilha com a empresa em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites, aplicativos e demais serviços online e offline, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares. Esses dados incluem textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes.
• Informações de redes sociais de terceiros: Trata-se de quaisquer dados que você compartilha publicamente em uma rede social ou informações que fazem parte de seu perfil (como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares) e que você permite que essa rede compartilhe conosco. Esses dados podem incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações similares) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco.
• Dados Pessoais Sensíveis: As informações referentes à saúde são “dados pessoais sensíveis”, e seu tratamento deve atender aos princípios estipulados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5. Sobre o uso de Cookies, arquivos de registos (logs) e similares
5.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web, quando você assim os acessa. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.
5.2. A Divina Soluções usa Cookies em seus sites e serviços compatíveis, entre eles:
• Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador.
• Cookies persistentes: São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.
• Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível da empresa. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.
• Cookies que nos mandam informações sobre você: Colocamos esse tipo de Cookies em um site ou serviço compatível da Divina Soluções e este tipo de Cookie só podem ser lidos por nossos sites e serviços compatíveis.
• Cookies em propagandas da Divina Soluções: Colocamos Cookies em propagandas e anúncios que são exibidos em sites e serviços compatíveis de terceiros. Obtemos informações através desses Cookies quando você clica ou interage com a propaganda ou anúncio.
5.3. Os sites e serviços compatíveis da Divina Soluções também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras.
5.4. É importante lembrar que cabe a você consentir em aceitar Cookies ou não, entretanto, neste caso não podemos assegurar que você consiga acessar todos os recursos necessários.
6. Sobre o uso de seus Dados Pessoais
6.1. A Lei Geral de Proteção de Dados foi editada com o principal objetivo de regulamentar o uso, a retenção, a administração, a movimentação, o armazenamento e demais procedimentos que envolvem o manuseio de dados de clientes, consumidores e demais usuários.
6.2. A prática se baseia principalmente na gestão de dados que ocorrem no ambiente on-line. No entanto, ela também prevê medidas de gerenciamento de dados off-line.
6.3. Nesse sentido, a LGPD foi editada e publicada com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais de clientes, consumidores, pacientes e todo tipo de usuário que tem suas informações pessoais em poder de empresas, trazendo mais segurança na coleta, no manuseio, na gestão e no armazenamento de informações confidenciais de pessoas.
6.4. Além disso, a proposta da lei é justamente, ao garantir a segurança das informações dos indivíduos, combater o mercado de comercialização de dados pessoais para fins comerciais sem que o usuário tenha expressado o livre consentimento para tanto.
6.5. Desse modo, antes de qualquer coisa, os usuários devem expressamente autorizar a utilização de seus dados, ou seja, saber exatamente para quais fins destinam.
6.6. Não são raros os casos de vazamento de dados de empresas ocasionados por terceiros mal-intencionados.
7. Sobre a divulgação de seus Dados Pessoais
7.1. A Divina Soluções pode compartilhar seus Dados Pessoais e Sensíveis com os seguintes tipos de organizações de terceiros:
• Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pela empresa para auxiliar a operar nosso negócio. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da Divina Soluções para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas e contratos específicos. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente e a manter seus Dados Pessoais e Sensíveis confidenciais e seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
• Agências de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros: Conforme permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que a empresa pode utilizar para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito ou para coletar pagamentos vencidos.
• Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing: Excetuando-se situações em que você deu seu consentimento específico, a Divina Soluções não licencia ou vende seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing. Em casos onde esse tipo de compartilhamento ocorra, a identidade destas empresas terceiras será revelada antes da obtenção do seu consentimento.
8. Sobre a retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais
8.1. De acordo com a legislação vigente, a Divina Soluções utiliza seus Dados Pessoais e Sensíveis por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
8.2. Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
8.3. Quando no término do tratamento de seus Dados, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
9. Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus Dados Pessoais
9.1. A Divina Soluções adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
10. Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais
10.1. Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis que são tratados pela Divina Soluções.
10.2. Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.
10.3. A qualquer momento, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.
10.4. Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
10.5. Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida a empresa somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.
10.6. Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.
10.7. A Divina Soluções faz o máximo possível para atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.
11. Alterações em nossa Política de Privacidade
11.1. Sempre que a Divina Soluções decidir mudar a forma que trata seus Dados, esta Política será atualizada. Reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
11.2. Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.
12. Como entrar em contato
12.1. Você pode entrar em contato para:
• Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais;
• Fazer uma reclamação;
• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis;
• Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis;
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.
12.2. Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais:
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
o NOME: Milene Oliveira
o EMAIL: atendimento@gpdivinasolucoes.com.br
o (34) 99673-0023
• Pessoalmente ou por correio convencional:
o Avenida dos Ferreiras, nº 645 Loja 02, bairro Aclimação, CEP: 38406-136 – Uberlândia – MG.
A Divina Soluções receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
12.3. A Política de Privacidade e boas práticas é aprovada pela Comissão de Proteção de Dados e Segurança da Informação em conjunto com o Corpo Diretivo da Divina Soluções.
12.4. A presente política foi aprovada no dia 30/05/2023.
13. Referências:
– Manual de boas práticas ANAHP – Lei Geral de Proteção de Dados: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/62776/1574277107Cartilha_LGPD-Anahp.pdf
